Termos de Uso — Sobrô

Leia estes Termos antes de usar o Sobrô. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e concorda com tudo o que está aqui.

1. Quem somos

O Sobrô é operado por Henrique César Silva, inscrito no CPF nº 106.623.806-57, doravante "nós" ou "Sobrô".

Contato: henriquecesar14@gmail.com

2. O que o Sobrô faz

O Sobrô é um aplicativo de controle de gastos futuros. Ele ajuda você a registrar despesas — à vista, parceladas e recorrentes — e a visualizar quanto já está comprometido em cada mês.

O registro pode ser feito manualmente ou por leitura automática de imagens (prints de compra e de fatura) com apoio de inteligência artificial.

2.1. O que o Sobrô NÃO é

Isto é importante e você precisa entender antes de assinar:

• O Sobrô não é uma instituição financeira e não se conecta às suas contas bancárias ou cartões. Todos os dados são informados por você.
• O Sobrô não é consultoria financeira, contábil ou de investimentos. Nenhuma informação exibida constitui recomendação profissional.
• Os valores exibidos são apenas uma referência baseada no que você registrou. Eles não substituem a fatura oficial do seu cartão nem o extrato do seu banco. Sempre confira os documentos oficiais da sua instituição financeira.
• A leitura automática de imagens pode conter erros. É sua responsabilidade conferir os valores extraídos antes de salvar. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em dados extraídos incorretamente.

3. Cadastro e conta

Para usar o Sobrô você precisa criar uma conta com e-mail e senha válidos.

• Você deve ter 18 anos ou mais.
• As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.
• Se suspeitar de acesso não autorizado, avise imediatamente pelo contato acima.
• Cada pessoa deve ter sua própria conta. O compartilhamento de credenciais não é permitido.

4. Período de teste

Ao criar sua conta, você recebe 7 (sete) dias de teste gratuito, com acesso completo a todos os recursos.

Não é necessário informar dados de pagamento para iniciar o teste. Ao final do período, se você não assinar, sua conta passa para o modo somente leitura descrito no item 6.3.

5. Planos e pagamento

5.1. Valores

• Plano mensal: R$ 12,90 por mês
• Plano anual: R$ 79,00 por ano

Os valores são cobrados de forma antecipada, referentes ao período contratado.

5.2. Processamento

Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., que atua como nossa intermediadora de pagamentos. Dados de cartão de crédito são inseridos diretamente no ambiente da Asaas e não trafegam nem são armazenados pelo Sobrô.

5.3. Renovação

As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele.

5.4. Alteração de preços

Podemos alterar os valores dos planos. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só passam a valer na renovação seguinte. Você pode cancelar antes disso, sem custo adicional.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da assinatura, com devolução integral do valor pago. Basta solicitar pelo e-mail de contato.

6.2. Cancelamento a qualquer momento

Você pode cancelar a renovação quando quiser, diretamente no aplicativo. O cancelamento interrompe as cobranças futuras.

Você continua com acesso completo até o fim do período que já pagou. Não há multa nem taxa de cancelamento.

Fora do prazo do item 6.1, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados.

6.3. O que acontece quando a assinatura termina

Quando o período pago acaba, sua conta passa para o modo somente leitura:

• Você continua vendo todos os seus dados — lançamentos, histórico, relatórios.
• Você não pode criar, editar ou excluir registros, nem usar a leitura automática por imagem.

Seus dados permanecem guardados e voltam a ficar totalmente disponíveis se você assinar novamente. Nós não apagamos seus dados por falta de pagamento.

7. Limites de uso da inteligência artificial

A leitura automática de imagens é limitada a 200 (duzentas) análises por mês, em qualquer plano, contadas assim:

• Print de compra individual: 1 análise
• Print de fatura (múltiplos lançamentos): 5 análises

O contador zera no primeiro dia de cada mês. Análises que falham por erro técnico não são descontadas.

Atingido o limite, apenas a leitura automática fica indisponível até o mês seguinte. O registro manual continua liberado normalmente.

Podemos ajustar esses limites mediante aviso prévio.

8. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o Sobrô para qualquer finalidade ilegal;
• Tentar acessar dados de outros usuários ou burlar os controles de acesso e de assinatura;
• Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o aplicativo;
• Usar meios automatizados para sobrecarregar o serviço;
• Enviar imagens ou conteúdo que não sejam seus ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem reembolso.

9. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o Sobrô disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. O serviço pode ficar indisponível por manutenção, falhas técnicas ou problemas em fornecedores terceiros.

O Sobrô depende de serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados, inteligência artificial e processamento de pagamentos). Interrupções nesses serviços podem afetar o funcionamento do aplicativo.

Recomendamos que você não use o Sobrô como seu único registro financeiro. Mantenha suas faturas e extratos oficiais.

10. Seus dados

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados a qualquer momento, pelo próprio aplicativo ou pelo e-mail de contato.

11. Propriedade intelectual

O Sobrô, incluindo nome, marca, layout, código e demais elementos, é de nossa propriedade. A assinatura concede a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível de uso, enquanto durar a contratação.

Os dados que você registra continuam sendo seus.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Não nos responsabilizamos por decisões financeiras tomadas com base nas informações do aplicativo, nem por perdas decorrentes de dados incorretos informados por você ou extraídos com erro pela leitura automática.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista garante a você de forma irrenunciável.

13. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser.

Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, de uso fraudulento ou por determinação legal, com aviso prévio sempre que possível.

Se decidirmos descontinuar o Sobrô, avisaremos com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e disponibilizaremos a exportação dos seus dados.

14. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do aplicativo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Continuar usando o serviço após esse prazo significa concordância com a nova versão.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas? Fale com a gente: henriquecesar14@gmail.com